Congresso Nacional aprova alterações na “Lei dos Portos”, que darão mais agilidade e eficiência ao setor portuário


Na última quinta-feira (30), o Senado Federal aprovou a MP 945, que altera a Lei 12.815/2013, conhecida como “Lei dos Portos”. Entre as principais alterações, estão o aumento da competitividade dos portos, flexibilizando a legislação, especialmente nos contratos de arrendamento e mais liberdade econômica para operações, por exemplo.

Segundo o texto, algumas ações do setor ficarão mais ágeis e modernas. Segundo o ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, a aprovação da MP deixa a lei com “um dos modelos mais eficientes do mundo”, o que tende a potencializar os resultados já obtidos em 2020. No Porto de Cabedelo, as movimentações já tiveram uma alta de 8,7% em relação aos sete primeiros meses do ano anterior.

“Esse é um avanço importantíssimo para o setor e nós parabenizamos especialmente a Secretaria de Portos (SNPTA) e sua equipe técnica por ampliar os horizontes do setor com a MP 945”, celebra a presidente da Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB), Gilmara Temóteo. “Estamos numa ótima maré de crescimento e essa aprovação vai potencializar a eficiência do Porto de Cabedelo e de todo o setor portuário”, acrescenta.

Com as alterações na Lei dos Portos, a gestão dos contratos de arrendamentos fica mais flexível e eficiente, com mais autonomia para autoridades portuárias e arrendatários. Também há alterações no sentido de exploração de áreas quando houver apenas um interessado – no novo modelo, a dispensa de licitação passa a ser uma possibilidade. A lei também tornou possível a exploração de uso temporário de áreas e instalações portuárias, ferramenta para atrair novas cargas e diminuir a ociosidade de áreas nos portos públicos.

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