A presidente da Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB), Gilmara Temóteo, assinou, nesta segunda-feira (16), os contratos de arrendamento das três áreas do Porto de Cabedelo que foram leiloadas em março deste ano. A assinatura foi conduzida pelo secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, e pelo secretário executivo adjunto do Ministério da Infraestrutura, Rodrigo Cruz. O Consórcio Nordeste (formado pelas empresas Raízen, Ipiranga e BR Distribuidora) arrematou as três áreas e também participou da assinatura dos contratos.
?Aqui temos mais um marco na segurança jurídica que está sendo fortalecida no Porto de Cabedelo?, argumenta a presidente da Docas-PB. Segundo ela, os impactos são positivos e os resultados promissores: ?As áreas terão a capacidade ampliada e teremos melhorias na área primária do Porto. Um investimento que pode ultrapassar a marca dos R$ 100 milhões?.
Em 22 de março, em São Paulo, as áreas AI-1, AE-10 e AE-11 foram arrendadas pelo Consórcio Nordeste pelo valor de R$ 54,529 milhões. No total, o pagamento de outorgas gerou uma arrecadação de R$ 219,5 milhões ao governo federal, segundo o Ministério da Infraestrutura.
Esse montante se dará porque os terminais leiloados na Paraíba são classificados como ?brownfield?, ou seja, são terminais que já funcionam e vão receber melhorias operacionais e de infraestrutura. Para o terminal AI-01 estão previstos cerca de R$ 24,5 milhões em investimentos. No caso dos terminais AE-10 e AE-11, os valores são de R$ 36,4 mi e R$ 34,9 mi, respectivamente. Os dois terminais do tipo AE terão a capacidade ampliada com obras civis. O AE-10 chegará a 28 mil m³, enquanto o AE-11 ficará com 31 mil m³.
A presidente Gilmara Temóteo ainda comentou que não se trata de privatização do Porto de Cabedelo. ?Há uma confusão nos termos. Essas áreas já eram arrendadas ao setor privado, mas alguns contratos estavam vencidos. Houve, portanto, um novo leilão dessas áreas. Ainda assim, o Porto de Cabedelo continua pertencendo ao Governo Federal, sendo administrado pelo Governo da Paraíba, através da Companhia Docas?, explica.