No próximo dia 19 de abril, o Porto de Cabedelo será o primeiro porto organizado do Brasil com 100% das áreas da União regularizadas na SPU, incluindo terrenos e espaços aquáticos. Isso se dará por meio da assinatura de contrato de cessão em condições especiais, em que o Governo Federal concederá a gestão do Porto à Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB).
A solenidade definirá um novo marco histórico no desenvolvimento portuário da Paraíba, finalizando um processo de regularização que se perdura por quase 20 anos. A cessão foi autorizada pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), que vem realizando um trabalho de modernização em seus procedimentos, e em 2020, editou uma série de normas que desburocratizaram a cessão de áreas da União para fins de desenvolvimento econômico.
Dessa forma, a cessão das áreas foi definida considerando a portaria da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia (SEDDM/ME) nº 7.397, de junho de 2021, que instituiu o regime especial de governança de destinação de imóveis da União. Este regime prevê o reinvestimento de todo o valor obtido com as movimentações portuárias na infraestrutura do Porto de Cabedelo, que em 2021 movimentou, em cargas, 1.319.129 milhão de toneladas de gêneros como combustíveis, grãos e petcoke, beneficiando diretamente toda a população paraibana e parte de municípios dos estados vizinhos de Pernambuco e Rio Grande do Norte.
“Tivemos uma vistoria em outubro e esse foi um dos passos finais para concretizarmos a cessão das áreas. Foi um processo longo, mas, com o trabalho de muitas mãos, pudemos preencher as lacunas e finalmente daremos mais um grande passo para tornar o nosso porto ainda maior”, pontua a presidente da Docas-PB, Gilmara Temóteo.
A regularização das áreas da poligonal do Porto de Cabedelo foi iniciada em 2004, em cumprimento ao previsto no Convênio de Delegação nº 09/97, celebrado entre o Ministério dos Transportes e o Estado da Paraíba, para a exploração do Porto de Cabedelo. O contrato de cessão envolve as áreas primária e secundária da poligonal do Porto, que estão divididas em sete áreas, sendo 2 na primária e 5 na secundária.
“Temos a dragagem, que é um investimento de cerca de R$ 88 milhões em recursos próprios do Governo da Paraíba e agora a conclusão desse processo de cessão, que possibilitará maior segurança jurídica às empresas que assinam contratos de arrendamento com o porto”, acrescenta Gilmara Temóteo.
Na última segunda (11), engenheiros da SPU estiveram no Porto de Cabedelo para uma visita de avaliação dos imóveis que estarão no contrato de cessão. No total, os valor dos imóveis ficou em pouco mais de R$ 160 milhões.
“Com a cessão, o Estado da Paraíba recebe da União um investimento de mais de R$ 160 milhões de reais, que ao invés de serem reparados à União, serão reinvestidos em melhorias na infraestrutura do Porto, aumento do fluxo de exportações e qualificando a área para receber cruzeiros. Os valores arrecadados com essa movimentação, em vez de serem destinados à União, serão reinvestidos no próprio porto, favorecendo sua modernização e qualificação, aumentando seu potencial competitivo e, consequentemente, propiciando desenvolvimento econômico aos paraibanos”, destaca o Superintendente da SPU/PB, Arthur Navarro.
