NOTA À IMPRENSA
, a ABTRA, como representante das empresas portuárias dedicadas à operação e ao armazenamento de contêineres, cargas soltas e granéis, tem a declarar:
1. o apoio à medida adotada pelo governo do presidente Michel Temer quanto ao enxugamento da máquina administrativa federal no contexto das urgentes políticas destinadas ao reequilíbrio da economia brasileira;
2. a boa governança portuária exige, no entanto, a preservação da estrutura funcional da Secretaria dos Portos no novo Ministério dos Transportes, bem como a condução de quadros técnicos qualificados para as funções estratégicas em todas as esferas do Executivo envolvidas com os temas portuários;
3. garantida também a autonomia da pasta no trato das questões portuárias, seus novos status e locus devem servir de oportunidade para a efetiva interlocução com os demais órgãos públicos que atuam na cadeia logística de distribuição de bens;
4. nessa nova composição, torna-se também imperativo o compromisso do Executivo em reduzir o intervencionismo regulatório e assegurar a efetivação de políticas públicas adequadas que resgatem a segurança jurídica para a retomada dos investimentos privados;
5. por fim, as alterações impostas pela Nova Lei dos Portos necessitarão serem aprimoradas para acomodar o novo arcabouço institucional, apontando para a necessária descentralização das decisões referentes a cada porto organizado em suas companhias docas, como forma de melhor contemplar as realidades e demandas locais e regionais.
