Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios
RILC – 1ª Revisão Resolução CONSAD N° 001.2025 Atualização do Artigo 143, I e II do RILC
Modelo I – Ata de Registro de Preços
Modelo II – Edital para Aquisição de Material – Aberta – Exclusiva ME e EPP
Modelo III – Edital para Aquisição de Material – Modo Aberto
Modelo IV – Edital para Contratação de Serviços – Modo Aberto – Exclusivo ME e EPP
Modelo IX – Minuta de Contrato para Aquisição de Bens
Modelo V – Edital para Contratação de Serviços – Modo Aberto
Modelo VI – Edital para Contratação de Obra ou Serviços de Engenharia – Modo Fechado
Modelo VII – Minuta de Contrato Contratação de Obra ou Serviços de Engenharia
Modelo VIII – Minuta de Contrato de Prestação de Serviços Administrativos
Portaria n° 01412025DOCAS-PB – Contratações em Caráter Excepcional – pequenas despesas