Conportos concede Declaração de Cumprimento à Companhia Docas da Paraíba


Entrega da Declaração de Cumprimento – Dra. Gilmara Temóteo, Diretora Presidente da Companhia Docas da Paraíba e Dr. Marcelo João da Silva, Presidente da Conportos.

 

 

A Companhia Docas da Paraíba, representada por sua Diretora Presidente, Gilmara Temóteo, recebeu a Declaração de Cumprimento  por cumprir as disposições do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias – Código ISPS, bem como o previsto no seu Plano de Segurança Portuária – PSP aprovado pela Conportos. A Declaração foi entregue durante a solenidade de abertura do 20º Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária, realizado em João Pessoa, no dia 1º de Novembro.

 

Declaração de Cumprimento – Em 20/10/2021, foi publicada no Diário Oficial da União, a Deliberação nº 904, de 23/09/2021, por meio da qual os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 151ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23/09/2021, deliberaram por conceder, por 05 (cinco) anos, a Declaração de Cumprimento (DC), sob a numeração 32/2021, para a Companhia Docas da Paraíba.

A emissão da Declaração de Cumprimento atesta que a instalação portuária DOCAS/PB cumpriu todas as disposições do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias – Código ISPS, bem como o previsto no seu Plano de Segurança Portuária – PSP aprovado pela Conportos, assim atestando o Porto Organizado de Cabedelo como um porto que opera dentro das mais rígidas regras de segurança portuária.

A Declaração de Cumprimento foi concedida em razão do saneamento pela DOCAS/PB das não conformidades anteriormente constatadas pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis na Paraíba (Cesportos-PB), além da aprovação do Estudo de Avaliação de Riscos (EAR) e do Plano de Segurança Portuária (PSP) do Porto Organizado de Cabedelo.

 

20º Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária – CESSP – Realizado pela Comissão Nacional de Segurança Pública dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis – Conportos, unidade colegiada do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o CESSP habilitou 120 profissionais dos setores público e privado, selecionados após processo público, como Supervisores de Segurança Portuária, com tarefas e responsabilidades previstas em acordos internacionais.

O evento, organizado pela Conportos, contou com a colaboração e patrocínio da Companhia Docas da Paraíba, Polícia Federal e demais órgãos que integram a Comissão Estadual de Segurança Púbica nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado da Paraíba – Cesportos – PB, Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Capitania dos Portos da Paraíba, Secretaria Estadual da Receita Federal do Brasil e Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.