Na ultima terça (19), o Porto de Cabedelo tornou-se o primeiro porto organizado do Brasil a ter 100% de suas áreas regularizadas na Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com a assinatura do contrato de cessão à Companhia Docas da Paraíba.
O contrato de cessão das áreas foi definido considerando a Portaria SEDDM/ME nº 7.397, de junho de 2021, que instituiu o regime especial de governança de destinação de imóveis da União e concede a gestão das áreas do Porto para a Cia. Docas da Paraíba.
“Parabenizamos e levaremos o aprendizado e a experiência de vocês para outros portos para demonstrar que é possível. Infelizmente, até pouco tempo atrás, nenhum porto estava 100% regularizado e muitos falavam que isso era praticamente impossível. E é possível. Cabedelo é um exemplo disso. Que consigamos, o quanto antes, buscar em outros portos brasileiros o resultado que está sendo implementado aqui.”, disse Otto Burlier, diretor do Departamento de Gestão e Modernização Portuária da SNPTA/MINFRA.
A diretora-presidente da Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB), Gilmara Temóteo detalhou um pouco do caminho para que o contrato fosse finalmente assinado: “Eu quero falar de parceria e gratidão. Passa um filme na cabeça, quando a gente consegue assinar o contrato de cessão. O trabalho pra chegar até aqui foi gigante e só foi possível por termos a colaboração de muitos que trabalharam para que isso pudesse ser realizado, na SPU, na SNPTA e na Docas, por exemplo. Esse documento significa que estamos no caminho certo, com pequenas e grandes ações realizadas, que farão com que o Porto de Cabedelo seja um porto diferenciado e cada vez melhor. Agradeço a toda minha equipe que trabalha incansavelmente para que tenhamos cada vez mais vitórias”.
“Por meio dessa cessão, o Governo Federal regulariza a entrega de uma área que é de sua dominialidade para que o Governo do Estado, por meio da Companhia Docas,utilize.”, pontua Arthur Navarro, superintendente do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB). Ele ainda acrescenta: “O Porto de Cabedelo é um porto muito estratégico, é o mais oriental das Américas. Esse documento que acabamos de assinar é um processo que se consolida com o trabalho e esforços de vários órgãos, Companhia Docas, Secretaria de Portos, SPU, consultoria jurídica da união, procuradoria da união, servidores da SPU, e tantos outros que nesses e anos contribuíram para que atingíssemos esse objetivo consolidado na tarde de hoje”.
O processo de regularização das áreas da poligonal do Porto de Cabedelo foi iniciado em 2004 e priorizado nos últimos 5 anos. É um processo histórico, é o primeiro porto público organizado a estar 100% correto, 100% com toda documentação correta, pronto exatamente para exercer a sua função. É um processo que durou quase 20 anos, que envolve uma área de quase 300.000m², um porto que movimenta 1,3 milhão de toneladas/ano e é um porto que incentiva os demais portos a seguir o mesmo caminho. Que os outros Estados sigam esse exemplo.”, reforçaMartin Cavalcanti, secretário adjunto da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
Representando o Governo da Paraíba, o secretário do Planejamento Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, celebrou o momento e fez um resgate de algumas conquistas no complexo portuário: “Os avanços do Porto de Cabedelo são muitos e nós só temos o que comemorar, desde o concurso público, como as obras do aprofundamento do canal de acesso fruto da atuação do Governo do Estado e as parcerias que temos firmado e que nos possibilita vislumbrar um futuro promissor para a economia paraibana. O Governo do Estado não enxerga desenvolvimento econômico para o Estado que não passe pelo Porto de Cabedelo. Parabenizamos Gilmara e toda a equipe da Companhia Docas que se dedica com paixão em todas as atividades que excuta”.
“O Porto de Cabedelo passa a ser um porto assegurado e isso tem vários reflexos administrativos. Esse e um momento muito feliz. O porto público de Cabedelo tem sido pioneiro em varias áreas, nos processos de arrendamentos de áreas nacionais, a certificação da Cesportos e agora a regularização de suas áreas diante da SPU. Parabéns!”, disse Giovani Giuseppe, da ANTAQ.
A solenidade realizada na sede da Docas Paraíba foi prestigiada por autoridades, arrendatários, operadores portuários, representantes do Ministério da Agricultura, Receita Federal, Advocacia Geral da União, IBAMA, e comunidade portuária. Após a assinatura do contrato de cessão, os representantes da SPU e SNPTA, visitaram o cais e algumas instalações do Porto de Cabedelo.
