A Comissão Organizadora do Concurso Público da Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB) divulgou nesta quarta (9) uma nota explicativa sobre uma notícia inverídica, veiculada na terça anterior, acerca do valor da taxa de inscrição para o Concurso Público da Docas-PB, que está com inscrições abertas.
Na nota (leia na íntegra abaixo), a Comissão põe fim ao questionamento, esclarecendo que a portaria mencionada na notícia diz respeito aos concursos públicos no âmbito da Administração Pública Federal.
“Ressalta-se, o que não é o caso da Docas-PB, que é uma sociedade de economia mista estadual e, assim sendo, os valores das taxas de inscrição se encontram em consonância com a legislação regente do tema”, diz a nota da Comissão.
O certame tem provas previstas para 1º de maio, para o preenchimento de 15 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
As vagas disponibilizadas são as seguintes: Administrador (2 vagas), Advogado (2 vagas), Contador (1 vaga), Engenheiro Civil (2 vagas), Engenheiro Ambiental (1 vaga), Técnico de Segurança do Trabalho (1 vaga) e Assistente Administrativo (6 vagas)
Leia a nota na íntegra
A Comissão Organizadora do Concurso Público da Companhia Docas da Paraíba (Docas-PB), devidamente instituída por meio do Ato Governamental n° 2.315 e no uso de suas atribuições legais, vem informar o que segue.
A priori, cumpre destacar que fora veiculado por meio de sites uma possível irregularidade quanto ao valor da taxa de inscrição estipulada para concurso público da Companhia Docas da Paraíba, elencando, para isso, a Portaria nº 450 de 06 de novembro de 2002 do Ministério de Estado Planejamento, Orçamento e Gestão, proveniente do Governo Federal.
Cumpre destacar, que a supracitada Portaria estabelece normas gerais para realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Pública FEDERAL, conforme seu Art.1º, vejamos:
Ressalta-se, o que não é o caso da DOCAS/PB, que é uma sociedade de economia mista estadual e assim sendo, os valores das taxas de inscrição se encontram em consonância com a legislação regente do tema.
Ademais, os valores das taxas de inscrição foram fixados pela Organizadora com base no ressarcimento de despesas com material e serviços necessários a realização do certame, bem como levando em consideração a escolaridade exigida para o cargo.
Ante todo o exposto, não há que se falar em qualquer irregularidade no que tange aos valores das taxas de inscrição do Concurso Público da Docas-PB.
